Modernização da EGR
LEI N.º 14.033, DE 29 DE JUNHO DE 2012.
(atualizada até a Lei n.º 14.876, de 9 de junho de 2016)
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. – EGR – e dá outras providências